PL 1579/1996
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 9434/1997
Origem: PLS 6/1995
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Jose Eduardo Dutra - PT/SE
Apresentação
14/03/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE SALVO MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EM CONTRARIO, PRESUME-SE AUTORIZADA A DOAÇÃO DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO, COM EXCEÇÃO DO SANGUE, DO ESPERMA E DO OVULO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/03/1996 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 03 96 PAG 8302 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/02/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.434/97. DOFC 05 02 97 PAG 2191 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 152/97-PE E MSG 189/97-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 05 02 97 PAG 2202 COL 01. MANTIDO O VETO EM 15 09 99. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/03/1996 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/04/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/08/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/08/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/08/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/1996 |
Plenário ( PLEN )
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23/10/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/01/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/1997 |
Plenário ( PLEN )
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04/07/1997 |
CPMI ( CPMI )
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15/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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