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PL 3266/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1733/1996

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
21/06/2000

Ementa
Estabelece as normas para a licença maternidade e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2000 APENSE-SE AO PL. 1733/96.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2001 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF AO PL. 1733/96, PRINCIPAL.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP ALBERTO FRAGA.
26/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1733/96.(DESPACHO INICIAL)
27/06/2000

Plenário ( PLEN )

04/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF AO PL. 1733/96, PRINCIPAL.