Versões para impressão

PL 1571/1996
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mendonça Filho - NI/PE

Apresentação
05/03/1996

Ementa
ALTERA A LEI 8906, DE 04 DE JULHO DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ALTERANDO CRITERIOS DE JORNADA DE TRABALHO, HORARIO NOTURNO, ADICIONAL DE HORA EXTRA E RETIRANDO DO ADVOGADO EMPREGADO, OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 03 96 PAG 8296 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/1998 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6213 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MENDONÇA FILHO.
20/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
30/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 03 96 PAG 8296 COL 02. Inteiro teor
12/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 12 04 96 PAG 9455 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA. DCD 13 04 96 PAG 9579 COL 02.
22/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARLINDO VARGAS. DCD 17 04 97 PAG 10010 COL 01.
22/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARLINDO VARGAS.
19/11/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARLINDO VARGAS. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP PAULO ROCHA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ARLINDO VARGAS.
05/12/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PELA REJEIÇÃO. PL. 1571-A/96. 19 11 97 PAG 37053 COL 01.
17/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 17 A 26 02 98. DCD 14 02 98 PAG 4566 COL 02.
09/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6213 COL 02.
  Versões para impressão