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PL 1532/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR

Apresentação
20/09/1991

Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 208, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO DE VAGAS NA REDE PUBLICA DE ENSINO). PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0046 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 08 08 91 PAG 12976 COL 01.
20/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD.
20/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 91 PAG 17737 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
05/11/1991

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 11 91. DCN1 05 11 91 PAG 21934 COL 01.
  • RELATORA DEP EURIDES BRITO. DCN1 08 11 91 PAG 22437 COL 02.
12/11/1991

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/12/1991

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP EURIDES BRITO, COM EMENDA. VISTA AO DEP RAUL PONT. DCN1 14 03 92 PAG 3959 COL 02.
18/12/1992

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAUL PONT, SEM SE MANIFESTAR.
16/03/1993

CECD ( CECD )

  • VISTA AO DEP CELSO BERNARDI.
24/03/1993

CECD ( CECD )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP ADELAIDE NERI.
26/05/1993

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 06 93. DCN1 29 05 93 PAG 11185 COL 01.
  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ADELAIDE NERI, COM EMENDAS. DCN1 19 06 93 PAG 13066 COL 02.
23/01/1995

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO BERNARDI, SEM SE MANIFESTAR.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0046 COL 01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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