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PL 1520/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6292/1975

Origem: PLS 136/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Petronio Portella - ARENA/PI

Apresentação
24/11/1975

Ementa
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS NO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.292, DE 1975. DOFC 16 12 75 PÁG 16677 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 11 75 PAG 10908 COL 01. Inteiro teor
24/11/1975

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 29 11 75 PAG 11259 COL 02.
24/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 29 11 75 PAG 11257 COL 02. Inteiro teor
26/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1
27/11/1975

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
28/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1520-A/75. DCN1 29 11 75 PAG 11200 COL 02. Inteiro teor
03/12/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP LAURO LEITÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

05/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 13, DE 05 12 75.
  • OFICIO 703, DE 05 12 75, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
15/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.292, DE 1975. DOFC 16 12 75 PÁG 16677 COL 01.
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