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PL 1469/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
20/02/1989

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 280, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Dados Complementares:
FIXANDO PRAZO DE DEZ MINUTOS PARA ALEGAÇÕES FINAIS DO ADVOGADO DO AUTOR E AO DO REU, E ORGAOS DO MINISTERIO PUBLICO ANTES DO PROFERIMENTO DA SENTENÇA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/1989 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 17 02 89 PAG 0126 COL 03.
20/02/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
20/02/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 89 PAG 0148 COL 02. Inteiro teor
02/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MENDES RIBEIRO. DCN1 22 08 89 PAG 8185 COL 01.
16/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
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