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PL 1439/1988
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Solon Borges dos Reis - PTB/SP

Apresentação
09/12/1988

Ementa
DA PRIORIDADE A CONCESSÃO DE CANAIS DE EMISSORAS AS ENTIDADES EDUCACIONAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/1999 Mesa Diretora ( MESA )
OF 211/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CCI E CEC.
09/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 12 88 PAG 4960 COL 01. Inteiro teor
14/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SOLON BORGES DOS REIS. DCN1 15 12 88 PAG 5218 COL 01.
29/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0926 COL 01.
08/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PLINIO MARTINS. DCN1 23 08 89 PAG 8406 COL 01.
06/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CCTCI E CECD. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 07 04 90 PAG 2672 COL 02.
25/04/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS MARTINEZ.
06/11/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS MARTINEZ.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0014 COL 01.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 02.
11/04/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP MAGALHÃES TEIXEIRA. DCN1 12 04 91 PAG 3711 COL 03.
25/06/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA.
26/06/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA. DCN1 07 12 91 PAG 26111 COL 02.
05/08/1991

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP RENILDO CALHEIROS. DCN1 06 08 91 PAG 12719 COL 01.
18/09/1991

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENILDO CALHEIROS.
09/10/1991

CECD ( CECD )

  • VISTA AO DEP ARTUR DA TAVOLA. DCN1 29 10 91 PAG 21295 COL 01.
10/10/1991

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARTUR DA TAVOLA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL COM EMENDA.
23/10/1991

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP RENILDO CALHEIROS, FAVORAVEL COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP ARTUR DA TAVOLA. DCN1 20 11 91 PAG 23871 COL 02.
28/02/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CCTCI E CECD. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1439-A/88. DCN1 29 02 92 PAG 2848 COL 01.
10/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CECD. APROVAÇÃO DO PROJETO.
10/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 11 03 93 PAG 4961 COL 01.
10/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP VITAL DO REGO.
10/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1439-B/88. DCN1 11 03 93 PAG 4961 COL 02.
16/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 48/93.
23/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 211/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.
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