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PL 1427/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5924/1973

Origem: MSC 245/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/08/1973

Ementa
TRANSFORMA EM CARGOS EM COMISSÃO, SIMBOLO 5-C, DOIS CARGOS DE CHEFE DE SECRETARIA CRIADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO PELAS LEIS 409, DE 15 DE SETEMBRO DE 1948 E 3.492, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI: TRANSFORMA EM CARGOS EM COMISSÃO, SIMBOLO 5.C, OS CARGOS DE CHEFE DE SECRETARIA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE TERESINA E PARNAIBA, NO ESTADO DO PIAUI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5924/73. DOFC 02 10 73 PAG 9906 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM.
09/08/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
09/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.
09/08/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 14 08 73 PAG 4266 COL 03. Inteiro teor
10/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 16 08 73.
10/08/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ILDELIO MARTINS.
15/08/1973

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP HUGO AGUIAR. DCN1 20 10 73 PAG 7627 COL 02. Inteiro teor
17/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS. DCN1 18 08 73 PAG 4467 COL 03. Inteiro teor
22/08/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 18 09 73 PAG 5793 COL 03. Inteiro teor
22/08/1973

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 09 73 PAG 5477 COL 01. Inteiro teor
22/08/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 07 09 73 PAG 5416. Inteiro teor
27/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1427-A/73. DCN1 28 08 73 PAG 4857 COL 01. Inteiro teor
03/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS CELIO MARQUES FERNANDES E PEIXOTO FILHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 09 73 PAG 5200 COL 02. Inteiro teor
05/09/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. DCN1 20 10 73 PAG 7625 COL 03. Inteiro teor
05/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1427-B/73. DCN1 06 09 73 PAG 5310 COL 02. Inteiro teor
06/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL COM O OF. 198/73.
02/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5924/73. DOFC 02 10 73 PAG 9906 COL 01.
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