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PL 1417/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR

Apresentação
19/08/1991

Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 219 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO INCENTIVOS DE MODO A VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIO-ECONOMICO, O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO E A AUTONOMIA TECNOLOGICA DO PAIS.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/1992 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 07 92 PAG 15517 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 28 06 91 PAG 11867 COL 01.
19/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CCTCI E CFT.
19/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 08 91 PAG 14262 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
14/11/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 20 11 91. DCN1 14 11 91 PAG 23178 COL 01.
  • RELATOR DEP MAGALHÃES TEIXEIRA. DCN1 15 11 91 PAG 23412 COL 02.
20/11/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/01/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA, PELA PREJUDICIALIDADE.
29/04/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA, PELA PREJUDICIALIDADE. DCN1 15 07 92 PAG 16602 COL 02.
29/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-138/92, DA CCTCI, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 20 05 92 PAG 9405 COL 01.
01/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE: 02 A 10 06 92. DCN1 02 06 92 PAG 11644 COL 02.
23/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 07 92 PAG 15517 COL 01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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