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PL 1417/1988
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8042/1990

Origem: PLS 33/1987


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Carlos Chiarelli - PFL/RS

Apresentação
12/12/1988

Ementa
CRIA CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ECONOMISTAS DOMESTICOS, REGULA SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/1990 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.042/90. DOFC 15 06 90 PAG 11407 COL 01. VETADO PARCIALMENTE - ARTIGO 11, INCISO IX E XIX; ARTIGO 29, INCISO III E ARTIGO 38. MENSAGEM 471/90 RAZÕES DO VETO - DOFC 15 06 90 PAG 11409 COL 02. RAZÕES DO VETO - DCN1 22 08 90 PAG 3684 COL 02. MANTIDO O VETO EM 23 04 91. DCN1 24 04 91 PAG 1395 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 88 PAG 5017 COL 01. Inteiro teor
12/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTB.
08/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LELIO SOUZA. DCN1 09 05 89 PAG 3279 COL 03. Inteiro teor
05/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LELIO SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 04 EMENDAS. DCN1 25 11 89 PAG 13740 COL 03. Inteiro teor
29/11/1989

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP JULIO COSTAMILAN. DCN1 02 12 89 PAG 14445 COL 02. Inteiro teor
07/12/1989

CTRA ( CTRA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO COSTAMILAN.
07/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTB. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1417-A/88. DCN1 08 12 89 PAG 14919 COL 01. Inteiro teor
17/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR (CONTRA OS VOTOS DO PT E PC DO B). APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 05 90 PAG 5217 COL 03. Inteiro teor
17/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JULIO COSTAMILAM.
17/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1417-B/88. DCN1 18 05 90 PAG 5220 COL 03. Inteiro teor
23/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-133/90, DE RETIFICAÇÃO DO TEXTO DESTE PROJETO. DCN1 25 05 90 PAG 5606 COL 01. Inteiro teor
24/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • MENSAGEM 008/90 ENVIANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • OF-PS-GSE/054/90, DA CD AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
13/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.042/90. DOFC 15 06 90 PAG 11407 COL 01. VETADO PARCIALMENTE - ARTIGO 11, INCISO IX E XIX; ARTIGO 29, INCISO III E ARTIGO 38. MENSAGEM 471/90 RAZÕES DO VETO - DOFC 15 06 90 PAG 11409 COL 02. RAZÕES DO VETO - DCN1 22 08 90 PAG 3684 COL 02. MANTIDO O VETO EM 23 04 91. DCN1 24 04 91 PAG 1395 COL 03.
21/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA MENSAGEM 115/90-CN. DCN1 22 08 90 PAG 3684 COL 02.
21/08/1990

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES - MARCIO LACERDA, AFONSO SANCHO E JOSE PAULO BISOL; DEPUTADOS - JULIO COSTAMILAN, HORACIO FERRAZ E MOEMA SÃO THIAGO. PRAZOS - ATE 10 09 90, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 20 09 90, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 22 08 90 PAG 3693 COL 02.
24/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF-CN-132/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 04 06 91 PAG 8657 COL 02. Inteiro teor
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