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PL 1414/1973
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Henrique Turner - NI/NI

Apresentação
28/06/1973

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AS AÇÕES DA COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - COTESP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/1974 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 05 74 PAG 3477 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HENRIQUE TURNER. DCN1 29 06 73 PAG 3616 COL 01.
10/08/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CC E CF.
10/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 08 73 PAG 4132 COL 01. Inteiro teor
21/08/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FERREIRA DO AMARAL. DCN1 28 08 73 PAG 4909 COL 02.
03/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 13 11 73 PAG 8708 COL 02.
04/03/1974

CC ( CC )

  • AVOCADO PELO DEPUTADO SALLES FILHO. DCN1 22 04 74 PAG 923 COL 01.
27/03/1974

CC ( CC )

  • REJEIÇÃO DO PROJETO NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1 03 04 74 PAG 1316 COL 03.
05/04/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1 06 04 74 PAG 1561 COL 02.
09/05/1974

CF ( CF )

  • REJEIÇÃO UNANIME DO PROJETO NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
10/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1414-A/73. DCN1 11 05 74 PAG 2705 COL 03.
27/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 05 74 PAG 3477 COL 03.
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