PL 3146/1992
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5367/1990 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
16/09/1992
Ementa
Permite aos práticos e oficiais de farmácia assumirem a responsabilidade técnica de farmácias e drogarias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/09/1992 | APENSE-SE AO PL. 5367/90.(DESPACHO INICIAL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/1992 |
Plenário ( PLEN )
|
| 16/09/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|