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PL 1405/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5458/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/06/1968

Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5458/68. DOFC 24 06 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 68 PAG 3409 COL 01. Inteiro teor
12/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS.
  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:
    1º DIA: 14/06/68
    2º DIA: 17/06/68
    3} DIA: 18/06/68
17/06/1968

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP. MÁRIO DE ABREU.
    DCN1 01 07 68 PÁG 3849 COL 02. Inteiro teor
18/06/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR: AVOCADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, DEP. DJALMA MARINHO.
    DCN1 29 06 68 PÁG 3817 COL 01. Inteiro teor
18/06/1968

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. RUY SANTOS.
    DCN1 01 07 68 PÁG 3846 COL 03. Inteiro teor
18/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO PELOS LÍDERES GERALDO FREIRE E PAULO MACARINI.
    DCN1 19 06 68 PÁG 3535 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DOS RELATORES DESIGNADOS PELA MESA:
    - DEP. GERALDO GUEDES, PELA CCJ: PELA CONSTITUCIONALIDADE;
    - DEP. MÁRIO DE ABREU, PEL CSP: FAVORÁVEL;
    - DEP. RUY SANTOS, PELA CF: FAVORÁVEL.
    FALA DOS DEPS: DAVID LARER, BENEDITO FERREIRA, ERASMO MARTINS PEDRO E RUY SANTOS PARA ENCAMINHAR A DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA APRESENTADO PELOS LÍDERES RUY SANTOS E PAULO MACARINI.
    VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO EM ESCRUTÍNIO SECRETO: SIM: 238; NÃO: 0; BRANCOS: 0.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 19 06 68 PÁG 3543 COL 01. Inteiro teor
18/06/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP. ELIAS CARMO.
    DCN1 01 07 68 PÁG 3848 COL 01. Inteiro teor
19/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 19 06 68 PÁG 3546 COL 04. Inteiro teor
19/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO PELO OF. 2741/68
20/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1193/68 (PROTOCOLO: 4843), DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
21/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5458/68. DOFC 24 06 68.
26/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1228/68 (PROTOCOLO 5019), DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
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