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PL 1401/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6314/1975

Origem: PLS 113/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Accioly Filho - ARENA/PR

Apresentação
31/10/1975

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 508 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Dados Complementares:
ALTERANDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.314, DE 1975. DOFC 17 12 75 PAG 16744 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 11 75 PAG 9694 COL 03. Inteiro teor
07/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 15 11 75 PAG 10588 COL 02. Inteiro teor
10/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOAQUIM BEVILACQUA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 29 11 75 PAG 11256 COL 02. Inteiro teor
18/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOAQUIM BEVILACQUA, DE ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 1352/75. DCN1 29 11 75 PAG 11255 COL 03. Inteiro teor
20/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 285/75, DA CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 1352/75. DCN1 21 11 75 PAG 10763 COL 03. Inteiro teor
27/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1401-A/75. DCN1 28 11 75 PAG 11124 COL 02. Inteiro teor
01/12/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ADHEMAR GHISI, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 02 12 75 PAG 11320 COL 02. Inteiro teor
03/12/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, FIGUEIREDO CORREIA E THEODORO MENDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO.
  • PREJUDICADO O PL. 1352/75, ANEXADO A ESTE. DCN1 04 12 75 PAG 11438 COL 03. Inteiro teor
05/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 13, DE 05 12 75.
  • OFICIO 702, DE 05 12 75, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
16/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.314, DE 1975. DOFC 17 12 75 PAG 16744 COL 04.
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