PL 1386/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
14/12/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DO GAS NATURAL, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO E GAS NATURAL, REGULAMENTA AS ATIVIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 09 QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESTATAL E PRIVADA NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. CO-AUTOR: DEP MARCIO FORTE - PSDB/RJ.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/1997 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 2142/96. DCD 13 03 97 PAG 6605 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO MASCARENHAS.
18/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 01 96 PAG 1662 COL 02. Inteiro teor
18/01/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CME.
28/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ELISEU RESENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1210/95.
12/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 2142/96. DCD 13 03 97 PAG 6605 COL 02.