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PL 1381/1973
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 42/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Ney Braga - ARENA/PR

Apresentação
09/08/1973

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/1979 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS.
09/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 10 08 73 PAG 4063 COL 01. Inteiro teor
16/08/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 28 08 73 PAG 4908 COL 03.
27/09/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 24 10 73 PAG 7796 COL 01.
19/10/1973

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP CELIO MARQUES FERNANDES. DCN1 13 11 73 PAG 8710 COL 03.
10/04/1979

CTLS ( CTLS )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP AURELIO PERES. DCN1 21 04 79 PAG 2551 COL 02.
16/05/1979

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
21/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1381-A/73. DCN1 22 05 79 PAG 4239 COL 01. Inteiro teor
11/10/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
11/10/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 12 10 79 PAG 11242 COL 02.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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