PL 3115/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2574/2000 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Josué Bengtson - PTB/PA
Apresentação
24/05/2000
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conhecimento da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, por profissionais que atuem nos serviços de polícia, de assistência social e de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/03/2015 | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/05/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 30/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|