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PL 1370/1991
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9036/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
08/08/1991

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI Nº 8.177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, QUE 'ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Dados Complementares:
TIRANDO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E TRANSFERINDO PARA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL, A COMPETENCIA DE INSTITUIR E DISCIPLINAR NOVAS MODALIDADES DE CADERNETA DE POUPANÇA, OBSERVADA A PERIODICIDADE DE CREDITO DE RENDIMENTO IGUAL A TRINTA DIAS E REMUNERAÇÃO BASICA PELA TRD. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9036/95. DOFC 08 05 95 PAG 6457 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 26 06 91 PAG 11311 COL 01. Inteiro teor
08/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.
08/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 91 PAG 13270 COL 02. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
01/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92. DCN1 01 04 92 PAG 5760 COL 01.
  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI. DCN1 03 04 92 PAG 6009 COL 01.
08/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/06/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI.
24/06/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • VISTA AO DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 04 08 92 PAG 17698 COL 02.
05/08/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO. (PL. 1370-A/91). DCN1 25 08 92 PAG 19152 COL 02. DCN1 15 09 92 PAG 21019 COL 02.
02/09/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI.
16/09/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO DEP JACKSON PEREIRA DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR. DCN1 20 10 92 PAG 22851 COL 02.
23/10/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 23 A 29 10 92. DCN1 22 10 92 PAG 23159 COL 02.
  • RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
29/10/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 93 PAG 26004 COL 02.
15/06/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR. (PL. 1370-B/91). DCN1 07 08 93 PAG 15741 COL 02.
13/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 13 A 20 08 93. DCN1 13 08 93 PAG 16277 COL 02. Inteiro teor
09/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/814/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
22/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 1370-C/91. DCN1 24 09 93 PAG 20624 COL 02.
11/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/342/93.
20/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 504/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
05/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9036/95. DOFC 08 05 95 PAG 6457 COL 02.
10/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 684/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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