PL 1332/1983
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
14/06/1983
Ementa
DISPÕE SOBRE AÇÃO COMPENSATORIA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA SOCIAL DO NEGRO, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SEGMENTOS ETNICOS DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, CONFORME DIREITO ASSEGURADO PELO ARTIGO 153, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/04/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/06/1983 |
Plenário ( PLEN )
|
14/06/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/1983 |
Plenário ( PLEN )
|
22/06/1983 |
CCJ ( CCJ )
|
29/11/1983 |
CCJ ( CCJ )
|
07/05/1984 |
CTLS ( CTLS )
|
21/03/1985 |
Plenário ( PLEN )
|
05/06/1985 |
CTLS ( CTLS )
|
18/06/1985 |
CF ( CF )
|
14/08/1985 |
CF ( CF )
|
28/08/1985 |
CF ( CF )
|
04/09/1985 |
CF ( CF )
|
20/03/1986 |
Plenário ( PLEN )
|
05/04/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|