PL 1327/1968
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 5441/1968
Origem: PLS 44/1968
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Daniel Krieger - ARENA/RS
Apresentação
21/05/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS, LOCADOS PARA FINS RESIDENCIAIS DEPOIS DA VIGENCIA DA LEI Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/05/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.441/68. DOFC 24 05 68. REP: DOFC 30 05 68. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/05/1968 |
Plenário ( PLEN )
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21/05/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/1968 |
CCJ ( CCJ )
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21/05/1968 |
CE ( CECON )
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21/05/1968 |
Plenário ( PLEN )
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22/05/1968 |
Plenário ( PLEN )
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23/05/1968 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/1968 |
Plenário ( PLEN )
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