Versões para impressão

PL 1314/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5476/1968

Origem: MSC 291/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/05/1968

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA BANCO DE RORAIMA S/A.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/1968 LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO; DA CO, COM SUBSTITUTIVO; DA CE, CONTRÁRIO AO PROJETO COM VOTO EM SEPARADO DO DEP. ELIAS CARMO; E DA CFFTC E DA CF PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL 1.314-A/68)
DCN1 01 06 68 PÁG 3011 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/07/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5476/68. DOFC 25 07 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS, DE ORÇAMENTO, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
    DCN1 21 05 68 PAG 2573 COL 03. Inteiro teor
21/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 21/05/68 A 23/05/68.
    APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA PELO DEP. JANARY NUNES.
    DCS1 24 05 68 PÁG 24 COL 01. Inteiro teor
22/05/1968

CE ( CECON )

  • RELATOR DEP. ELIAS CARMO.
    DCN1 19 06 68 PÁG 3557 COL 04. Inteiro teor
23/05/1968

CO ( CO )

  • RELATOR DEP. JANARY NUNES.
    REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. GUILHERMINO DE OLIVEIRA.
    DCN1 04 06 68 PÁG 3078 COL 03. Inteiro teor
23/05/1968

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. FLÔRES SOARES.
    DCN1 20 06 68 PÁG 3631 COL 02. Inteiro teor
28/05/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. ERASMO PEDRO.
    DCN1 18 06 68 PÁG 3508 COL 04. Inteiro teor
29/05/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE PLENÁRIO.
    DCN1 08 06 68 PÁG 3273 COL 03. Inteiro teor
29/05/1968

CFFTC ( CFFTC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. ATLAS CANTANHEDE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA OFERECIDA PELO DEP. LÉO NEVES; E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
    DCN1 01 07 68 PÁG 3847 COL 01. Inteiro teor
29/05/1968

CO ( CO )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 26 07 68 PÁG 4629 COL 01. Inteiro teor
29/05/1968

CE ( CECON )

  • REJEIÇÃO POR MAIORIA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR, DA EMENDA DE PLENÁRIO E DO PROJETO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP. JOSÉ CARLOS GUERRA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
    DCN1 28 06 68 PÁG 3765 COL 02. Inteiro teor
29/05/1968

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E SEIS CONTRÁRIOS.
    DCN1 08 06 68 PÁG 3274 COL 03. Inteiro teor
31/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO; DA CO, COM SUBSTITUTIVO; DA CE, CONTRÁRIO AO PROJETO COM VOTO EM SEPARADO DO DEP. ELIAS CARMO; E DA CFFTC E DA CF PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL 1.314-A/68)
    DCN1 01 06 68 PÁG 3011 COL 01. Inteiro teor
11/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO.
    PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 12 06 68 PÁG 3364 COL 04. Inteiro teor
12/06/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP. ELIAS CARMO.
    DCN1 28 06 68 PÁG 3771 COL 02. Inteiro teor
12/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PL 1.314-B/68)
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 13 06 68 PÁG 3423 COL 02. Inteiro teor
14/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO PELO OFÍCIO 2645/68.
23/07/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1436/68 DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
    DCN1 24 07 68 PÁG 4488 COL 03. Inteiro teor
24/07/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5476/68. DOFC 25 07 68.
20/08/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1697/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
  Versões para impressão