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PL 1313/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico Vigilante - PT/DF

Apresentação
19/06/1991

Ementa
FIXA EM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS A JORNADA DE TRABALHO DOS COMERCIARIOS E ESTABELECE PISO SALARIAL, PERCENTUAL MINIMO DE COMISSÃO E APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0008 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHICO VIGILANTE. DCN1 20 06 91 PAG 10460 COL 01.
05/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO CCJR (ADM), CTASP E CSSF.
05/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 08 91 PAG 12583 COL 01. Inteiro teor
23/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), EM FACE DAS LEIS 8212 E 8213/91, CONFORME OF 149/91-P, DA CSSF: DE 24 09 A 02 10 91. DCN1 24 09 91 PAG 17990 COL 01.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
08/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. DCN1 10 10 91 PAG 19832 COL 01.
25/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92. DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 01.
  • RELATORA DEP MARIA LAURA.
01/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/08/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CHICO AMARAL. DCN1 04 08 93 PAG 15413 COL 02.
12/08/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO AMARAL, COM EMENDA.
01/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DEP CHICO AMARAL, COM EMENDA. PL. 1313-A/91. DCN1 04 09 93 PAG 18406 COL 01.
27/06/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 06 A 01 07 94. DCN1 24 06 94 PAG 10358 COL 01.
  • RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO. DCN1 28 06 94 PAG 10516 COL 02.
11/08/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0039 COL 01.
13/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 18 04 95 PAG 6452 COL 02.
20/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
20/04/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP MOACIR ANDRADE. DCN1 25 04 95 PAG 7261 COL 01.
25/04/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 25 04 95 PAG 7241 COL 01.
05/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/09/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR ANDRADE, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CTASP.
13/06/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIR SOARES. DCD 14 06 96 PAG 17055 COL 02.
21/08/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JAIR SOARES.
20/11/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JAIR SOARES. (PL. 1313-B/91).
27/11/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
04/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0008 COL 01.
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