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Situação: Apensado ao PL 4398/1998 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Darcísio Perondi - PMDB/RS

Apresentação
18/05/2000

Ementa
Obriga que o número do lote seja impresso nas notas fiscais de venda de medicamentos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/05/2000	APENSE-SE AO PL. 4398/98.(DESPACHO INICIAL) DCD 25 05 00 PAG 27232 COL 02. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/05/2000	Plenário ( PLEN ) Publicação Inicial DCD 25 05 00 PAG 27232 COL 02. Inteiro teor
18/05/2000	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DARCISIO PERONDI. Inteiro teor
24/05/2000	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 4398/98.(DESPACHO INICIAL) DCD 25 05 00 PAG 27232 COL 02. Inteiro teor
24/05/2000	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) Recebimento
06/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01. Inteiro teor
28/07/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CDC os PLs n.ºs 4398/98 (apensos:576/95, 814/95, 1324/95, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 974/07 e 3630/08) e 219/07 (apensos: 2044/07), 2533/07 e 2985/08), reconstituídos
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL 3060/2000