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PL 1310/1951
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3173/1957


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pereira da Silva - PSD/AM

Apresentação
23/10/1951

Ementa
CRIA UM PORTO FRANCO NA CIDADE DE MANAUS, CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/1957 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 3.173/1957. DOU 12/06/1957.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/1951

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEREIRA DA SILVA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 24/10/1951 PAG 9932 Inteiro teor
24/10/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS.
14/11/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 2234, SOLICITANDO A AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
18/01/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 9, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, TRANSMITINDO PARECER SOLICITADO.
    DCN1 19/01/1952 PAG 229 COL 02. Inteiro teor
03/08/1955

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. MONTEIRO DE BARROS.
    DCN1 06/08/1955, PAG 4722, COL 3. Inteiro teor
24/09/1956

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. CHALBAUD BISCAIA.
    DCN I 27/09/1956 PAG 8723 COL 2. Inteiro teor
10/10/1956

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. CHALBAUD BISCAIA, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 12/10/1956, PAG 9357, COL 3. Inteiro teor
26/10/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE; COM EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, E COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
    DCN1 27/10/1956 PAG 1019 COL 02 Inteiro teor
05/11/1956

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS. O PROJETO VAI À SEGUNDA DISCUSSÃO, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS E O PROJETO.
    DCN1 06/11/1956 PAG 10573 COL 01. Inteiro teor
07/11/1956

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 08/11/1956 PAG 10723 COL 02. Inteiro teor
16/11/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICACAO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 17/11/1956 PAG 11322 COL 04. Inteiro teor
22/11/1956

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, DEP. ERNANI SÁTIRO, PELA ORDEM, REQUER VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO. DADO AO ADIANTADO DA HORA, O SR PRESIDENTE DEIXA DE MANDAR PROCEDER A VERIFICAÇÃO.
    DCN1 23/11/1956 PAG 11680 COL 04. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 30/11/1956 PAG 12031 COL 01. Inteiro teor
22/11/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 2648/56.
06/06/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 3.173/1957. DOU 12/06/1957.
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