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PL 1308/1968
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 75/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Lino de Mattos - MDB/SP

Apresentação
21/05/1968

Ementa
DISPÕE SOBRE OS TRABALHOS DE VIGILANCIA EM NAVIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO QUE A VIGILANCIA DOS NAVIOS, SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, SERA FEITO POR VIGIAS PORTUARIOS MATRICULADOS NAS DELEGACIAS DO TRABALHO MARITIMO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/1973 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CT E CTLS.
29/05/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ANTONIO FELICIANO. DCN1 18 06 68 PAG 3509 COL 03.
21/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 05 68 PAG 2621 COL 03. Inteiro teor
02/10/1968

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO OF. 185 68 DA CT SOLICITANDO ANEXAÇÃO DESTE AO PROJETO 850 55. DCN1 03 10 68 PAG 6746 COL 01.
17/05/1972

CF ( CF )

  • PARECER PELO ARQUIVAMENTO DA MATERIA OFERECIDO PELO DEP ILDELIO MARTINS RELATOR DO PROJETO 850 55.
  • CONCEDIDA VISTA AO DEP ATHIE COURY. DC1S 01 07 72 PAG 35 COL 03.
29/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 04.
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