PL 1303/1968
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 5/1968
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Josaphat Marinho - MDB/BA
Apresentação
21/05/1968
Ementa
ESTENDE AOS DEPENDENTES DO EMPREGADO NÃO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO O DIREITO ASSEGURADO PELO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
Dados Complementares:
PAGAMENTO DE FUNDO DE GARANTIA AO DEPENDENTE DO EMPREGADO FALECIDO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/11/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 11 70 PAG 5701 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/05/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/11/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
|