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PL 1300/1956
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2982/1956


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Prado Kelly - UDN/RJ

Apresentação
14/05/1956

Ementa
ALTERA O ART. 70 DA LEI Nº 2.550, DE 25 DE JULHO DE 1955, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/1956 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2982/56. DOFC 05 12 56. RETIFICAÇÃO: DOFC 09 02 60.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PRADO KELLY.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 56 PAG 3235 COL 01. Inteiro teor
16/05/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
24/05/1956

CCJ ( CCJ )

18/06/1956

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DE AUTORIA DO DEP PRADO KELLY.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP FERNANDO FERRARI.
    DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP FERNANDO FERRARI SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL 1661/56 A ESTE, POR SE TRATAR DE MATÉRIA CORRELATA.
    DCN1 19 06 56 PAG 4530 COL 02. Inteiro teor
19/06/1956

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NOGUEIRA DA GAMA SOLICITANDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE A CCJ SE PRONUNCIE SOBRE O PROJETO.
    DCN1 20 06 56 PAG 4595 COL 01. Inteiro teor
19/06/1956

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP ADAUTO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. VISTAS CONCEDIDA AO DEP MARTINS RODRIGUES.
    DCN1 22 06 56 PAG 4681 COL 01. Inteiro teor
20/06/1956

CCJ ( CCJ )

  • VOTO DO DEP MARTINS RODRIGUES PELA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 22 06 56 PAG 4681 COL 02. Inteiro teor
21/06/1956

CF ( CF )

  • RELATOR DEP VITORINO CORRÊA.
    DCN1 05 07 56
27/06/1956

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 1161/56 E CONSTITUCIONALIDADE DO PL 1300/56.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 28 06 56 PAG 4917 COL 02. Inteiro teor
28/06/1956

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO CONSUBSTANCIANDO OS PONTOS DE VISTA DO RELATOR DEP ADAUTO CARDOSO E DO DEP MARTINS RODRIGUES, BEM COMO EMENDAS.
    DCN1 03 07 56 PAG 5018 COL 01. Inteiro teor
02/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER COM SUBSTITUTIVO DA CCJ (ANEXO O PL 1161/56).
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1300-A/56.
    DCN1 03 07 56 PAG 5025 COL 02. Inteiro teor
  • REPUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
    DCN1 05 07 56 PAG 5150 COL 02. Inteiro teor
04/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP OSVALDO LIMA FILHO.
    DCN1 05 07 56 PAG 5021 COL 01. Inteiro teor
06/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 09/07/56 ÀS 21H, PARA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO, EM REGIME DE URGÊNCIA.
    DCN1 07 07 56 PAG 5275 COL 03. Inteiro teor
09/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    DISCURSO DO DEP CLODOMIR MILLET.
    DC1S 10 07 56 PAG 41 COL 03.
    ERRATA: NO DCN DE 14 07 56, É REPUBLICADO O DISCURSO DO DEP CLODOMIR MILLET. Inteiro teor
10/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    DISCUSSÃO PELOS DEPS BRUZZI MENDONÇA E ARINO DE MATOS.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DESPACHO À CCJ, COM 21 EMENDAS.
    DCN1 11 07 56 PAG 5365 COL 04. Inteiro teor
17/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, COM SUBSTITUTIVO E SOBRE EMENDAS DE DISCUSSÃO ÚNICA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1300-B/56.
    DCN1 19 07 56 PAG 5832 COL 02. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE Nº 01, 02, 04 E 05 (ITENS 4 E 5), 08, 09 E 10.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 05 (ITEM 3), 06 E 14.
    DCN1 21 07 56
18/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 05 (ITEM 03), 06, 14, 16, 19 E 20 (§6º); COM SUBEMENDA ÀS DE Nº 02, 11 E 15.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 01, 03, 04 E 05 (ITENS 04 E 05), 08, 09, 10, 17, 18, 20 E 21.
    PREJUDICADAS AS DEMAIS.
    DCN1 21 07 56
19/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    DEFERIDOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE DAS SEGUINTES EMENDAS: AO ART. 5º DO SUBSTITUTIVO DA CCJ E ÀS EMENDAS Nº 01, 05 (ITEM 05), 09, 10, 17, 18 E 19.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS BRUZZI MENDONÇA E ADAUTO CARDOSO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, SALVO O DESTAQUE.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS, COM PARECERES FAVORÁVEIS E AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS COM PARECERES CONTRÁRIOS SOBRE OS DESTAQUES REQUERIDOS.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP BRUZZI MENDONÇA PARA A VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA Nº 01.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 01 O DEP ROGÊ FERREIRA, BRUZZI MENDONÇA E ADAUTO CARDOSO.
    REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 01.
    APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE VOTO PARA A EMENDA Nº 01 PELO DEP PEREIRA DINIZ.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA PARA A EMENDA Nº 19 DE AUTORIA DO DEP CHAGAS FREITAS.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS MARTINS RODRIGUES, CHAGAS FREITAS E ADAUTO CARDOSO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CHAGAS FREITAS PARA VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA Nº 19.
    REALIZADA A CHAMADA NOMINAL, VERIFICA-SE NÃO HAVER NÚMERO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN 20 07 56 PAG 5997 COL 04. Inteiro teor
23/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA Nº 19.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SÉRGIO MAGALHÃES.
    APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 19.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS OSWALDO LIMA FILHO E ADAUTO CARDOSO.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 09, 17 E 18, DESTACADAS A REQUERIMENTO DO DEP OSWALDO LIMA FILHO.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP OSWALDO LIMA FILHO, INDAGANDO SE A EMENDA Nº 05 SERÁ VOTADA. A PRESIDÊNCIA RESPONDE QUE ESTA EMENDA FOI PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS CLODOMIR MILLET E MARTINS RODRIGUES.
    REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 10.
    VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP CLODOMIR MILLET.
    DEIXA DE SER REALIZADA A VOTAÇÃO NOMINAL, EM VIRTUDE DO ADIANTADO DA HORA.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 24 07 56 PAG 6012 COL 02.
    Inteiro teor
24/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP CLODOMIR MILLET.
    CHAMADA NOMINAL.
    APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 10.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS DE NºS 05 (ITENS I, II E V), 1, 11, 12, 13 E 15 E O PROJETO INICIAL.
    DCN1 25 07 56 PAG 6081 COL 03. Inteiro teor
  • COMUNICAÇÃO DO DEP SÉRGIO MAGALHÃES.
    DCN1 25 07 56 PAG 6074 COL 03. Inteiro teor
27/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • COMUNICAÇÃO DO DEP SÉRGIO MAGALHÃES.
    DCN1 21 07 56 PAG 5939 COL 04. Inteiro teor
31/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1300-C/56.
    DCN1 01 08 56 PAG 6414 COL 01. Inteiro teor
01/08/1956

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 02 08 56 PAG 6468 COL 01.
    ERRATA: DCN1 03 08 56 PAG 6520 COL 03. Inteiro teor
17/08/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 1643/56.
03/09/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP GEORGES GALVÃO.
    DCN1 04 09 56 PAG 7729 COL 02. Inteiro teor
26/09/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL. 1300-D/56.
    DCN1 27 09 56 PAG 8728 COL 01. Inteiro teor
10/10/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    DCN1 11 10 56
11/10/1956

Plenário ( PLEN )

  • RELATOR DEP ADAUTO CARDOSO.
    DCN1 17 10 56
19/10/1956

CCJ ( CCJ )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS DE Nº 02, 03 E 04.
    APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 04.
    ADIADA A VOTAÇÃO DAS DEMAIS EM VIRTUDE DE VISTA CONCEDIDA AOS DEPS NESTOR DUARTE E CHAGAS FREITAS.
    DCN1 24 10 56 PAG 9949 COL 03. Inteiro teor
19/10/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSÉ TALARICO.
    DCN1 20 10 56 PAG 9830 COL 01. Inteiro teor
22/10/1956

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 02 E 03, AMBAS COM PARECERES CONTRÁRIOS DO RELATOR E DESIGNADO O DEP ARINO DE MATOS PARA REDIGIR O VENCIDO.
    DCN1 25 10 56
22/10/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 01, 02 E 03 E CONTRÁRIO À DE Nº 04 E DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP CHAGAS FREITAS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1300-E/56.
    DCN1 23 10 56 PAG 9902 COL 02. Inteiro teor
23/10/1956

Plenário ( PLEN )

  • COMUNICAÇÃO DO DEP JOSÉ TALARICO.
    DCN1 24 10 56 PAG 9965 COL 04. Inteiro teor
30/10/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 31 10 56 PAG 10374 COL 03. Inteiro teor
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LUIS GARCIA COM ESCLARECIMENTOS DA PRESIDÊNCIA.
    DCN1 31 10 56 PAG 10383 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DO DEP CASTILHO CABRAL.
    VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA (EMENDAS DO SENADO).
    APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE DOS DEPS PRADO KELLY, ERNANI SÁTIRO E LOURIVAL DE ALMEIDA, RESPECTIVAMENTE PARA AS EMENDAS DE NºS 02, 03 E 04 DO SENADO.
    PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE DO DEP NEWTON CARNEIRO PARA AS EMENDAS Nº 01 A 04 E DO DEP SÉRGIO MAGALHÃES PARA A EMENDA Nº 03.
    ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEPS PRADO KELLY, ARINO DE MATOS.
    QUESTÃO DE ORDEM PELO DEP RUY SANTOS.
    APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01.
    ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELO DEP ERNANI SÁTIRO E ARINO DE MATOS.
    APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ERNANI SÁTIRO.
    CHAMADA NOMINAL: SIM: 98; NÃO: 74; TOTAL: 172. APROVADA.
    DCN1 31 10 56 PAG 10430 COL 02. Inteiro teor
31/10/1956

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA (EMENDAS DO SENADO).
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS SÉRGIO MAGALHÃES, GEORGES GALVÃO, JOSÉ TALARICO, ARINO DE MATOS.
    QUESTÕES DE ORDEM DOS DEPS SÉRGIO MAGALHÃES, BENJAMIN FARAH E CARDOSO DE MENEZES.
    APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03.
    VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP AFONSO ARINOS.
    CHAMADA NOMINAL. SIM: 107; NÃO: 92; TOTAL: 199. APROVADA.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS LOURIVAL DE ALMEIDA E ARINO DE MATOS.
    REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 04.
    VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP LOURIVAL DE ALMEIDA.
    SESSÃO LEVANTADA, DEVIDO FALTA DE QUORUM.
    DCN1 01 11 56 PAG 10474 COL 03.
    OBS.: HOUVE ERRO DE PUBLICAÇÃO, O Nº CORRETO DO PROJETO 1.300/56 E NÃO 1.360/56. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA (EMENDAS DO SENADO).
    APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 04.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    DCN1 01 11 56 PAG 10491 COL 01. Inteiro teor
05/11/1956

Plenário ( PLEN )

  • COMUNICAÇÃO DO DEP FROTA AGUIAR.
    DCN1 06 11 56 PAG 10560 COL 04. Inteiro teor
06/11/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSÉ TALARICO.
    DCN1 07 11 56 PAG 10619 COL 03. Inteiro teor
13/11/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1300-F/56.
    DCN1 14 11 56 PAG 11162 COL 04. Inteiro teor
  • RECLAMAÇÃO DO DEP ARMANDO CORRÊA.
    DCN1 14 11 56 PAG 11164 COL 01. Inteiro teor
14/11/1956

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 15 11 56 PAG 11286 COL 02. Inteiro teor
23/11/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 2463/56 E OFÍCIO 2464/56 AO SENADO COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO
    DCN1 29 11 56 PAG 11980 COL 02. Inteiro teor
30/11/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2982/56. DOFC 05 12 56. RETIFICAÇÃO: DOFC 09 02 60.
13/02/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 73/57 DO SENADO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCN1 19 02 57 PAG 726 COL 04. Inteiro teor
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