Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 1254/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1431/1951

Origem: PL 1152/1947


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dâmaso Rocha - PSD/RS

Apresentação
24/11/1948

Ementa
ALTERA O ARTIGO 63 DO CODIGO PENAL, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA A QUE FICA SUJEITO O LIBERADO CONDICIONAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/1951 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1431/1951. DOU 14 09 51 PÁG 13689 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/1948

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DAMASO ROCHA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 25 11 48 PAG 12241 COL 04. Inteiro teor
14/02/1949

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
    PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
16/02/1949

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
08/03/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 1254-A/1948)
09/03/1949

Plenário ( PLEN )

  • APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
    O PROJETO VAI AO SENADO FEDERAL.
29/03/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 341/49.
03/05/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
    DCN1 04 05 50 PÁG 3032 COL 04.
    DESPACHO À CCJ. (PL. 1254-B/1948) Inteiro teor
26/01/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. (PL. 1254-C/1948)
05/04/1951

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CAPANEMA E OUTROS, SOLICITANDO O ENVIO DO PROJETO À CCJ.
17/05/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 1254-D/1948)
08/06/1951

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
12/06/1951

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
13/08/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ ÀS EMENDAS DO SENADO.
    DCN1 04 08 51 PÁG 6465 COL 01.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL.1254/1948) Inteiro teor
29/08/1951

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SF.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. (PL 1254-D/1948)
01/09/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 1254/1948)
03/09/1951

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PL. 1254-E/1958)
    DCN1 04 09 51 PÁG 7495 COL 02.
    REMESSA A SANÇÃO PELO OF. 1831/1951. Inteiro teor
12/09/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1431/1951. DOU 14 09 51 PÁG 13689 COL 02.
  Versões para impressão