PL 1245/1988
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
06/12/1988
Ementa
ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA DISPOR SOBRE A PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978.
Dados Complementares:
GARANTINDO PENSÃO ESPECIAL AS VIUVAS E FILHOS DOS EX-COMBATENTES E NÃO APENAS AOS BENEFICIARIOS DAQUELES QUE FALECERAM ANTES DO SURGIMENTO DA LEI 6592/78).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/05/1990 |
Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/11/1988 |
Plenário ( PLEN )
|
| 01/12/1988 |
Plenário ( PLEN )
|
| 06/12/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/08/1989 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 12/12/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/05/1990 |
Plenário ( PLEN )
|