PL 1240/1995
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 9459/1997
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
21/11/1995
Ementa
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI Nº 7.716, DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR.
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Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E 20 DA LEI Nº 7.716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU COR, E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 140 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9459/97. DOFC 14 05 97 PAG 9901 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/11/1995 |
Plenário ( PLEN )
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06/12/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/1995 |
Plenário ( PLEN )
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06/12/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/1996 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/1996 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/1996 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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