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PL 1224/1988
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8919/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adroaldo Streck - PDT/RS

Apresentação
28/11/1988

Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ANTENAS POR TITULARES DE LICENÇA DE ESTAÇÃO RADIOAMADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ANTENAS POR TITULARES DE LICENÇA DE ESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/1994 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8919/94. DOFC 19 07 94 PAG 10873 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADROALDO STRECK. DCN1 25 11 88 PAG 4159 COL 02. Inteiro teor
28/11/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CCI.
28/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 88 PAG 4263 COL 03. Inteiro teor
08/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP COSTA FERREIRA. DCN1 23 08 89 PAG 8404 COL 02. Inteiro teor
29/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0925 COL 03. Inteiro teor
21/03/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA. DCN1 23 03 90 PAG 1861 COL 02. Inteiro teor
17/05/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO.
06/06/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO. VISTA AO DEP ERICO PEGORARO. DCN1 28 08 90 PAG 9669 COL 01. Inteiro teor
26/06/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLUÇÃO DA VISTA PELO DEP ERICO PEGORATO, CONCORDANDO COM O RELATOR E APRESENTANDO EMENDA.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0011 COL 02. Inteiro teor
22/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 91 PAG 7041 COL 02. Inteiro teor
14/06/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP LUIZ MOREIRA. DCN1 21 06 91 PAG 10774 COL 02. Inteiro teor
25/06/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, COM COM SUBSTITUTIVO.
26/06/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • VISTA AO DEP TILDEN SANTIAGO.
21/08/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP TILDEN SANTIAGO, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, COM SUBSTITUTIVO.
02/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CCTCI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1224-A/88. DCN1 03 10 91 PAG 18866 COL 01. Inteiro teor
02/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
02/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR. (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 03 06 92 PAG 11951 COL 02. Inteiro teor
25/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE LUIZ MAIA, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA DE PLENARIO APRESENTADA NO DIA 02 06 92. DCN1 02 07 92 PAG 15274 COL 02. Inteiro teor
06/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. PREJUDICADO O PROJETO E O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP NELSON JOBIM.
06/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 05 93 PAG 9137 COL 02. Inteiro teor
06/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
06/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1224-B/88. DCN1 07 05 93 PAG 9138 COL 01. Inteiro teor
14/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/181/93.
07/07/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-448/94, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
15/07/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8919/94. DOFC 19 07 94 PAG 10873 COL 01.
21/07/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 475/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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