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PL 1198/1950
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1874/1953

Origem: PLS 29/1950


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Augusto Meira - PSD/PA

Apresentação
29/01/1950

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO A RECONSTRUÇÃO E REPAROS DA CATEDRAL DE BELEM, ESTADO DO PARA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/1953 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1874/53. DOFC 03 06 53.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/01/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 30 01 51 PAG 1193 COL 01. Inteiro teor
16/04/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISÕES DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS.
31/01/1952

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO TENDO PARECERES: FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS; PELA CONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1198-A/50.
    DCN1 01 02 52 PÁG 631 COL 02. Inteiro teor
21/02/1952

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS, DE EMENDA OFERECIDA PELO DEP ANTONIO FELICIANO.
    DCN1 22 02 52 PÁG 1536 COL 01. Inteiro teor
26/05/1952

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECERES: FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS; PELA CONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS; SEGUNDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS CONTRÁRIO À EMENDA DE DISCUSSÃO ÚNICA.
    DCN1 27 05 52 PÁG 4328 COL 02. Inteiro teor
29/05/1952

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DOS DEPS CAMPOS VERGAL E ARRUDA CÂMARA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E REJEIÇÃO DA EMENDA DE DISCUSSÃO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. PL 1198-B/50.
    DCN1 30 05 52 PÁG 4561 COL 03.
    PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP CAMPOS VERGAL - DCN1 12 06 52 PÁG 5189 COL 01. Inteiro teor
04/06/1952

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1198-C/50.
    DCN1 05 06 52 PÁG 4738 CPL 04. Inteiro teor
06/06/1952

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
15/05/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
29/05/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1874/53. DOFC 03 06 53.
  • OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO UM DOS AUTÓGRAFOS PROMULGADOS.
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