PL 2944/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Haroldo Lima - PCDOB/BA
Apresentação
03/05/2000
Ementa
Altera a redação do art. 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Dados Complementares:
Reduz para 2% (dois por cento), dos votos apurados na Câmara Federal - chamada cláusula de barreira, para que o partido político tenha funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/05/2000 | APENSE-SE AO PL. 2220/99.(DESPACHO INICIAL). DCD 20 05 00 PAG 25953 COL 02. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 2220/1999. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
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19/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
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30/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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