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PL 2912/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dr. Benedito Dias - PPB/AP

Apresentação
02/05/2000

Ementa
Cria a Zona Franca de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2000 DESPACHO INICIAL À CEIC, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 12/05/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP BENEDITO DIAS.
22/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CEIC, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/05/2000

Plenário ( PLEN )

09/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
15/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP FRANCISCO GARCIA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 06 00.
27/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO GARCIA.
13/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO GARCIA.
    APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP JURANDIL JUAREZ, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE MACHADO E ALEX CANZIANE, E EM SEPARADO DO DEP FRANCISCO GARCIA.
  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO GARCIA.
    APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP JURANDIL JUAREZ, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE MACHADO E ALEX CANZIANE, E EM SEPARADO DO DEP FRANCISCO GARCIA.
    (PL. 2912-A/00).
    DCD 14 12 00 PAG 67969 COL 02. Inteiro teor
03/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à COFIT
03/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela COFIT
05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Sampaio Dória
18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Germano Rigotto
13/08/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 43/2003, pelo Dep. Dr. Benedito Dias Inteiro teor
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
09/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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