Versões para impressão

PL 1138/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5474/1968

Origem: MSC 137/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/03/1968

Ementa
DISPÕE SOBRE AS DUPLICATAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/07/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5474/68. DOFC 19 07 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 03 68 PAG 0717 COL 04. Inteiro teor
25/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
    DCN1 26 03 68 PAG 0717 COL 04. Inteiro teor
26/03/1968

CE ( CECON )

  • RELATOR DEP ISRAEL PINHEIRO FILHO.
    DCN1 04 04 68 PAG 1140 COL 01. Inteiro teor
26/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. DE: 26 A 28/03/68.
    APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 01, 02, 03, 07, 08, 09, 13, 14 E 16 PELO DEP PAULO MACARINI, NºS 04, 05, E 11 PELO DEP ADHEMAR GHISI, NºS 06, 10 E 12 PELO DEP LACÔRTE VITALE E NºS 15 PELO DEP DIAS MENEZES.
    DCN1 29 03 68 PAG 901 COL 04. Inteiro teor
27/03/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RAYMUNDO BRITO.
    DCN1 04 04 68 PAG 1139 COL 01. Inteiro teor
27/03/1968

CF ( CF )

  • RELATOR DEP SOUSA SANTOS.
    DCN1 09 04 68 PAG 1284 COL 04. Inteiro teor
03/04/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS DO RELATOR E SUBEMENDAS DOS DEPS ERASMO PEDRO, PEDROSO HORTA, ULYSSES GUIMARÃES E NELSON CARNEIRO. EMENDAS DE PLENÁRIO: FAVORÁVEIS ÀS DE NºS 04, 05, 06, 08 ,11, 12 E 15, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À DE Nº 16, PELA PREJUDICIALIDADE DA DE Nº 01, PELA IMPERTINÊNCIA DA DE Nº 17 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS.
    DCN1 23 04 68 PAG 1707 COL 01. Inteiro teor
15/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, COM EMENDAS E SUBEMENDAS, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 04, 05, 06, 08, 11, 12 E 15, FAVORÁVEL À DE Nº 16, PELA PREJUDICIALIDADE DA DE Nº 01 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. PENDENTE DE PARECERES DA CE E CF.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1138-A/68.
    DCN1 16 04 68 PAG 1411 COL 02. Inteiro teor
17/04/1968

CE ( CECON )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 30 04 68 PAG 1952 COL 04. Inteiro teor
17/04/1968

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 06 (SUBEMENDA), 11, 12 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS E ÀS DUAS EMENDAS APRESENTADAS PELO DEP DOIN VIEIRA.
    DCN1 26 04 68 PAG 1834 COL 02.
    Inteiro teor
19/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CE SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PL 839/67.
    DCN1 20 04 68 PAG 1612 COL 03. Inteiro teor
22/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REPUBLICAÇÃO DA MATÉRIA PARA INCLUSÃO DO PL. 839/67 ANEXADO A ESTE.
    ERRATA: DCN1 23 04 68 PAG 1699 COL 04. Inteiro teor
23/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA
    FALA O DEP PAULO MACARINI.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DC1S 24 04 68 PAG 23 COL 03.

    Inteiro teor
24/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    FALAM OS DEPS RAYMUNDO BRITO E DOIN VIEIRA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO.
    APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA O SUBSTITUTIVO DA CE DE AUTORIA DO DEP SOUSA SANTOS.
    APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CE, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
    APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    DC1S 25 04 68 PAG 15 COL 03. Inteiro teor
25/04/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 01 05 68 PAG 2078 COL 04. Inteiro teor
25/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1138-B/68.
    DC1S 26 04 68 PAG 03 COL 01. Inteiro teor
29/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DC1S 30 04 68 PAG 20 COL 03 Inteiro teor
06/05/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO PELO OF. 1978/68.
25/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1198/68 DO SF COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
28/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCN1 29 06 68 PAG 3784 COL 04. Inteiro teor
28/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL. 1138-C/68.
    DCN1 29 06 68 PAG 3784 COL 04. Inteiro teor
01/07/1968

CF ( CF )

01/07/1968

CE ( CECON )

03/07/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    PARECER DO DEP HENRIQUE HENKIN, NA QUALIDADE DE RELATOR DESIGNADO PELA MESA, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJ, CONCLUINDO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO.
    PARECER DO DEP DOIN VIEIRA, NA QUALIDADE DE RELATOR DESIGNADO PELA MESA, EM SUBSTITUIÇÃO À CE, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
    PARECER DO DEP OSMAR DUTRA, NA QUALIDADE DE RELATOR DESIGNADO PELA MESA, EM SUBSTITUIÇÃO À CF, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
    FALAM O DEP LURTZ SABIÁ.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 04 07 68 PAG 3916 COL 03. Inteiro teor
09/07/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, POR DECURSO DE PRAZO, NA FORMA DO § 2º DO ART. 54 DA CF.
    REMESSA À SANÇÃO.
    DCN1 10 07 68 PAG 4055 COL 04. Inteiro teor
11/07/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM Nº 68/68 E OF. 2971/68 AO SF COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
18/07/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5474/68. DOFC 19 07 68.
13/09/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 3514/68 AO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
  Versões para impressão