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PL 1127/1988 TST
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7720/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
07/11/1988

Ementa
INCLUI A CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA NO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, FIXA OS RESPECTIVOS VALORES DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CRIANDO TRINTA CARGOS DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7720/89. DOFC 09 01 89 PAG 0482 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 11 88 PAG 3803 COL 03. Inteiro teor
07/11/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
06/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER PMDB; SAULO BORGES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ROBERTO JEFFERSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; JOSE GENOINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; JOSE CARLOS SABOIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; ROBERTO BALESTRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 07 12 88 PAG 4664 COL 02. Inteiro teor
07/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DA DEP SANDRA CAVALCANTI PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; E ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PJ, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 08 12 88 PAG 4821 COL 03 (PARECER). DCN1 08 12 88 PAG 4822 COL 01. Inteiro teor
08/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1127-A/88.
13/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 12 88 PAG 5103 COL 01.
13/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELA RELATORA, DEP SANDRA CAVALCANTI.
13/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1127-B/88. DCN1 14 12 88 PAG 5193 COL 02. Inteiro teor
14/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 149/88. DCN1 10 03 89 PAG 0894 COL 03. Inteiro teor
06/01/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 13/89-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0898 COL 03. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 7720/89. DOFC 09 01 89 PAG 0482 COL 02.
02/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-107/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02. Inteiro teor
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