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PL 1118/1988
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Brandão Monteiro - PDT/RJ

Apresentação
07/11/1988

Ementa
DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO E SEU REAJUSTAMENTO PERIODICO, VEDA SUA VINCULAÇÃO PARA QUALQUER FIM E CRIA O CONSELHO NACIONAL DO SALARIO-MINIMO.

Dados Complementares:
APLICANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS SEXTO E SETIMO, INCISOS I, II, III E IV DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/1988 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BRANDÃO MONTEIRO. DCN1 28 10 88 PAG 3750 COL 02.
07/11/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTB E CF.
07/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 11 88 PAG 3797 COL 02. Inteiro teor
06/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 993/88. (RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA).
09/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03.
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