Versões para impressão

PL 1117/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5894/1973

Origem: MSC 40/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/03/1973

Ementa
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DO MINISTERIO DA MARINHA, O CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO 5 - C, DE CHEFE DO DEPARTAMENTO INDUSTRIAL DA IMPRENSA NAVAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5894, DE 19 06 73. DOFC 20 06 73 PAG 5937 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 03 73 PAG 0303 COL 02. Inteiro teor
22/03/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
22/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO DE 23 A 29 03 73.
    NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/03/1973

CF ( CF )

24/03/1973

CSN ( CSN )

27/03/1973

CCJ ( CCJ )

28/03/1973

CSN ( CSN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
29/03/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENARIO.
29/03/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S/B 06 12 73 PAG 0073 COL 02. Inteiro teor
04/04/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S/B 06 12 73 PAG 0060 COL 03. Inteiro teor
25/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSN E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1117-A/73.
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • RESULTADO DA VOTAÇÃO SECRETA: SIM, 186; BRANCO, 05; TOTAL, 191.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 04 73 PAG 1023 COL 03. Inteiro teor
26/04/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY LIMA. DC1S/B 06 12 73 PAG 052. Inteiro teor
26/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1117-B/73. DCN1 27 04 73 PAG 1041 COL 01. Inteiro teor
27/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 50/73, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. DCN1 23 11 73 PAG 9293 COL 02.
19/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5894, DE 19 06 73. DOFC 20 06 73 PAG 5937 COL 01.
  Versões para impressão