PL 2876/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12069/2009

Origem: PLS 22/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Romero Jucá - PFL/RR

Apresentação
13/04/2000

Ementa
Denomina Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da BR-174.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12069/2009. DOU 30/10/09 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 14 04 00 PAG 15868 COL 02. Inteiro teor
10/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/05/2000

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Entrada na Comissão
17/05/2000

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • RELATOR DEP ILDEFONÇO CORDEIRO
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19 05 00.
26/05/2000

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
27/08/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ildefonço Cordeiro, pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 2876-A/00).
    DCD 06 09 0 PÁG 42291 COL 02. Inteiro teor
06/09/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 06/09/01, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
12/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Átila Lins
16/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
27/02/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
25/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Edna Macedo Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/03/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM)
12/05/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/05/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
17/06/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/09/09, PÁG 46566 COL 01, Letra B. Inteiro teor
02/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2009).
15/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1893/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
18/09/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/10/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 87/2009 - Presidência/CCJC
08/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 50/09.
  • Ofício nº 1.051/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12069/2009. DOU 30/10/09 PÁG 01 COL 03.
04/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 883/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Denomina Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da BR-174". Para o arquivo do Congresso nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos o texto ora Convertida na Lei nº 12.069, de 29 e outubro de 2009." Inteiro teor
13/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 1.261/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sessões e Reuniões
  • 20/08/2009 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2001 - 06h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária