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PL 1113/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 500/1948

Origem: PL 1237/1947


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Alfredo Neves - PSD/RJ

Apresentação
15/10/1948

Ementa
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS OU MILITARES QUE REVERTEREM À ATIVIDADE EM VIRTUDE DA LEI Nº 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947.

Dados Complementares:
APOSENTADO PELO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO DE 1937.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/1948 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 500/48. DOFC 02 12 48.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PARECERES COM SUBSTITUTIVO, DAS COMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL E DE SEGURANÇA NACIONAL.
    DCN1 16 10 48 PAG 10328 COL 03. Inteiro teor
19/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 20 10 48 PÁG 10468 COL 03. Inteiro teor
20/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 21 10 48 PÁG 10513 COL 03. Inteiro teor
21/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    DESPACHO ÁS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA NACIONAL.
    DCN1 22 10 48 PÁG 10581 COL 03.
    REPUBLICAÇÃO DCN1 28 10 48 PÁG 10962 COL 03. Inteiro teor
22/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, COM NOVO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL, FAVORÁVEL À EMENDA DA DISCUSSÃO INICIAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1113-A/48.
    DCN1 23 10 48 PÁG 10623 COL 03. Inteiro teor
26/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    REJEIÇÃO DA EMENDA.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA O ART. 3° DO SUBSTITUTIVO, DE AUTORIA DO DEP HEITOR COLLET.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    DCN1 27 10 48 PÁG 10893 COL 03.
    Inteiro teor
27/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 28 10 48 PÁG 10961 COL 01. Inteiro teor
26/11/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
29/11/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 500/48. DOFC 02 12 48.
23/12/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1758/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
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