REQ 1719/2004 => PL 1040/2003 Inteiro teor
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/04/2004

Ementa
Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.040, de 2003, à próxima Comissão constante do despacho, em virtude da perda de prazo por parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para manifestar-se sobre a matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA). Inteiro teor
19/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1719/04, do Dep Gerson Gabrielli, solicitando o encaminhamento deste Projeto, à Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do artigo 52, § 6º, do RICD, esclarecendo que a matéria passa a ser da competência do Plenário.