
PL 2855/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Confúcio Moura - PMDB/RO
Apresentação
13/03/1997
Ementa
Dispõe sobre a utilização de técnicas de reprodução humana assistida e dá outras providências.
Dados Complementares:
Inclui a fecundação in vitro, transferencia de pre-embriões, transferência intratubaria de gametas, a crioconservação de embriões e a gestação de substituição, a conhecida barriga de aluguel.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/07/2003 | Apense-se este ao PL 1184/2003. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Apense-se este ao PL 1184/2003. |
Apensados
Apensados ao PL 2855/1997 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) |
-
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/03/1997 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
03/04/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/04/1997 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
28/04/1997 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
09/05/1997 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/1999 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
23/03/1999 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
15/12/1999 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
17/05/2000 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
31/05/2000 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
04/08/2000 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
11/08/2000 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
24/08/2000 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
18/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2002 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2003 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
16/04/2003 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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05/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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