Versões para impressão

PL 1081/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Valdir Ganzer - PT/PA e outros

Apresentação
11/06/1991

Ementa
ALTERA A LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUIU O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE - FNO, O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE - FNE E O FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE - FCO.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO RURAL AOS MINI, MEDIO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO I

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/01/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ PONTES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1982/91 E PL. 2385/91, A ESTE. DCN1 18 02 92 PAG 1494 COL 02.
22/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR GANZER. DCN1 23 05 91 PAG 7222 COL 02.
11/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CVTDUI, CAPR E CFT.
11/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 06 91 PAG 9225 COL 01. Inteiro teor
05/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12566 COL 02.
  • RELATOR DEP OSVALDO MELO.
09/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • FORAM APRESENTADAS 26 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP JOSE DUTRA: EMENDAS 01 A 04. DEP ANTONIO DOS SANTOS: EMENDAS 05 A 07. DEP MESSIAS GOIS: EMENDAS 08 A 11. DEP PAULO MOURÃO: EMENDAS 12 A 19. DEP OSWALDO MELO: EMENDA 20. DEP HAGAHUS ARAUJO: EMENDAS 21 A 26.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVTDUI, CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/11/1991

CVTDUI ( CVTDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91. DCN1 23 11 91 PAG 24198 COL 02.
  • RELATOR DEP LUIZ PONTES. DCN1 26 11 91 PAG 24353 COL 01.
02/12/1991

CVTDUI ( CVTDUI )

  • APRESENTAÇÃO DE 19 (DEZENOVE) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 04 PELO DEP JOSE DUTRA; 06 PELO DEP HAGAHUS ARAUJO E 09 PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
05/11/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • PARECER CONTRARIO, DO RELATOR, DEP LUIZ PONTES A ESTE, E AOS APENSADOS.
14/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDUI, CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93.
11/05/1993

CDUI ( CDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 11 A 17 05 93. DCN1 08 05 93 PAG 9352 COL 01.
  • RELATOR DEP JOÃO RODOLFO. DCN1 12 06 93 PAG 12428 COL 02.
19/05/1993

CDUI ( CDUI )

  • APRESENTAÇÃO DE 16 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 06 PELO DEP HAGAHUS ARAUJO, 01 PELO DEP HUMBERTO SOUTO E 09 PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
11/11/1993

CDUI ( CDUI )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO RODOLFO A ESTE E AOS PL. 1171/91, PL. 1679/91, PL. 2095/91, PL. 1982/91 E PL. 2385/91, APENSADOS. DCN1 07 06 94 PAG 8875 COL 01.
08/12/1993

CDUI ( CDUI )

  • VISTA AO DEP NILMARIO MIRANDA. DCN1 07 06 94 PAG 8875 COL 01.
13/04/1994

CDUI ( CDUI )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILMARIO MIRANDA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL A ESTE E AOS APENSADOS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL 01.
  Versões para impressão