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PL 1080/1947 CF
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 275/1948


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Finanças

Apresentação
12/12/1947

Ementa
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.379,30, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A ANTONO ASSIS REPUBLICANO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/1948 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 275/48. DOFC 27 04 48.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 13 12 47 PAG 8799 COL 03. Inteiro teor
12/12/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS.
    DCN1 13 12 47 PÁG 8799 COL 03. Inteiro teor
22/12/1947

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 22, 23 E 26/12/47, EM DISCUSSÃO INICIAL.
21/01/1948

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/01/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1080-A/47.
29/01/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
30/01/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 153/48.
22/04/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 275/48. DOFC 27 04 48.
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