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PL 1046/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6304/1975

Origem: MSC 275/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/09/1975

Ementa
ESTENDE AS DUPLICATAS O PROCESSO DE AUTENTICAÇÃO MEDIANTE CHANCELA MECANICA, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.589, DE 03 DE JULHO DE 1970.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6304/75. DOFC 16 12 75 PAG 16683 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 09 75 PAG 7047 COL 01. Inteiro teor
08/09/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CEIC.
22/09/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 27 09 75 PAG 8002 COL 01. Inteiro teor
16/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 11 75 PAG 9737 COL 03. Inteiro teor
05/11/1975

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP HENRIQUE CORDOVA. DCN1 08 11 75 PAG 10223 COL 01. Inteiro teor
12/11/1975

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 25 11 75 PAG 10944 COL 03. Inteiro teor
12/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1046-A/75. DCN1 13 11 75 PAG 10389 COL 03. Inteiro teor
14/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 11 75 PAG 10562 COL 02. Inteiro teor
25/11/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE.
25/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1046-B/75. DCN1 26 11 75 PAG 11001 COL 01. Inteiro teor
27/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 672, DE 27 11 75.
15/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6304/75. DOFC 16 12 75 PAG 16683 COL 02.
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