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PL 1042/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5439/1968

Origem: MSC 69/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/02/1968

Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.258, DE 10 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS APLICAVEIS A MENORES DE 18 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/1968 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (PL 1.042-D/68)
DCN1 15 05 68 PÁG 2365 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5439/68. DOFC 23 05 68. RET: DOFC 28 05 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    DCN1 16 02 68 PAG 0993 COL 04.
    REP: DCN1 21 02 68 PAG 1135 E 1136. Inteiro teor
16/02/1968

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 16/02/68 A 20/02/68.
21/02/1968

Plenário ( PLEN )

  • REABERTURA DO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO EM RAZÃO DE ERROS NO AVULSO INICIAL. DE 21/02/68 A 23/02/68.
    APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE PLENÁRIO.
    DCN1 07 03 68 PÁG 126 COL 04. Inteiro teor
12/03/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. MATTA MACHADO.
    DCN1 20 03 68 PÁG 575 COL 02. Inteiro teor
14/03/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO.
    DCN1 23 03 68 PÁG 707 COL 01. Inteiro teor
15/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL 1.042-A/68)
    DCN1 16 03 68 PÁG 449 COL 01. Inteiro teor
19/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DOS DEP. ANTÔNIO BRESOLIN E DURTZ SABIÁ.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCS1 20 03 68 PÁG 01 COL 04. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCS1 20 03 68 PÁG 7 COL 02. Inteiro teor
20/03/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 23 03 68 PÁG 710 COL 02. Inteiro teor
20/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL 1.042-A/68)
    DCS1 21 03 68 PÁG 15 COL 04. Inteiro teor
20/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO PELO OFÍCIO Nº 1182/68.
06/05/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 675/68 DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
08/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL 1.042-B/68)
    DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    DCN1 09 05 68 PÁG 2204 COL 04. Inteiro teor
08/05/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. MATTA MACHADO.
    DCN1 15 05 68 PÁG 2402 COL 04. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL ÀS TRÊS EMENDAS DO SENADO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (PL 1.042-C/68)
    DCN1 23 05 68 PÁG 2720 COL 02. Inteiro teor
08/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REPUBLICAÇÃO EM VIRTUDE DE TER SAÍDO COM OMISSÃO NO DCN1 DE 09/05/68.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (PL 1.042-C/68)
    DCN1 10 05 68 PÁG 2234 COL 03. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
    SOBRE A MESA PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DO SENADO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
    DCS1 09 05 68 PÁG 31 COL 04. Inteiro teor
13/05/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP. ELIAS CARMO.
    DCN1 22 05 68 PÁG 2669 COL 04. Inteiro teor
14/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (PL 1.042-D/68)
    DCN1 15 05 68 PÁG 2365 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 15 05 68 PÁG 17 COL 01. Inteiro teor
17/05/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM 54/68.
    OFÍCIO 2197/68, AO SENADO, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
22/05/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5439/68. DOFC 23 05 68. RET: DOFC 28 05 68.
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