PL 1030/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
29/05/1991

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IPI A MAQUINAS RODOVIARIAS E CAMINHÕES, QUANDO ADQUIRIDOS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/1992 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO AO PL. 567/91. DCN1 23 12 92 PAG 27601 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 16 05 91 PAG 6455 COL 03.
29/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 91 PAG 8234 COL 01. Inteiro teor
29/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL 567/91.
22/12/1992

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO AO PL. 567/91. DCN1 23 12 92 PAG 27601 COL 01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor