PL 1017/1975
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 6259/1975
Origem: MSC 272/1975
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/09/1975
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/10/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6259, DE 1975. DOFC 31 10 75 PAG 14433 COL 01. REP DOFC 07 11 75 PAG 14785 COL 04. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( null )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/09/1975 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/1975 |
CCJ ( CCJ )
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10/09/1975 |
CCJ ( CCJ )
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11/09/1975 |
CS ( CS )
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18/09/1975 |
CS ( CS )
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25/09/1975 |
CF ( CF )
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02/10/1975 |
CF ( CF )
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04/10/1975 |
Plenário ( PLEN )
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07/10/1975 |
Plenário ( PLEN )
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07/10/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/1975 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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08/10/1975 |
Plenário ( PLEN )
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08/10/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
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