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Situação: Apensado ao PL 2559/2000 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG

Apresentação
04/04/2000

Ementa
Permite a inclusão das agências de viagens no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/11/2000	APENSE-SE AO PL. 2559/00. (NOVO DESPACHO).

Data	Ação
29/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.
01/11/2000	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 2559/00. (NOVO DESPACHO).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/04/2000	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RONALDO VASCONCELOS.
18/04/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/04/2000	Plenário ( PLEN ) Publicação Inicial. DCD 19 04 00 PAG 16456 COL 02. Inteiro teor
08/05/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
10/05/2000	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) RELATOR DEP GERSON GABRIELLI.
15/05/2000	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/05/2000	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/2000	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 2559/00. (NOVO DESPACHO).
27/11/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2559/2000
29/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.

PL 2756/2000