PL 2751/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1353/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/04/2000

Ementa
Tipifica o crime organizado, qualifica-o como crime hediondo, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/2000 APENSE-SE AO PL. 1353/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2000 Mesa Diretora ( MESA )
APENSE-SE AO PL. 1353/99.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 2751/2000 ( 16 )

  • PL 7622/2006 (14)
  • ,  PL 140/2007
  • ,  PL 1655/2007 (9)
  • ,  PL 1209/2015 (7)
  • ,  PL 7048/2017
  • ,  PL 192/2019 (5)
  • ,  PL 5800/2019
  • ,  PL 3837/2020 (3)
  • ,  PL 4283/2020
  • ,  PL 5049/2020
  • ,  PL 5355/2020
  • ,  PL 2252/2020
  • ,  PL 9555/2018 (2)
  • ,  PL 271/2019
  • ,  PL 492/2019
  • ;  PL 4478/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP ALBERTO FRAGA.
    DCD 18 04 00 PÁG 16171 COL 02. Inteiro teor
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1353/99.(DESPACHO INICIAL)
17/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial. DCD 18 04 00 PÁG 16171 COL 02. Inteiro teor
02/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2858/00, A ESTE.
15/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2858/00, A ESTE.
    DCD 16 05 00 PAG 24440 COL 02. Inteiro teor
15/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1482/2007, porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01. Inteiro teor
21/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4478/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Acrescenta o art.288-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criar e definir o tipo penal Organizações Criminosas". Inteiro teor
15/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )